Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática promoveu reunião extraordinária do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

29 de Julho de 2024

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, presidiu, no passado dia 26 de julho, em Angra do Heroísmo, a uma reunião extraordinária do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS).

De acordo com Alonso Miguel, esta reunião extraordinária teve por objetivo apresentar aos membros do CRADS "diversos instrumentos estratégicos para a Região, que serão colocados em consulta pública, para que este órgão se pronunciasse previamente sobre os mesmos, no âmbito das suas competências específicas".

Alonso Miguel realçou “que entre os vários pontos da ordem de trabalhos, para além de uma apresentação do ponto de situação em relação à execução dos projetos LIFE em curso na Região, foram apresentados importantes documentos como o Relatório do Estado do Ambiente dos Açores, referente ao triénio 2020-2022, bem como do relatório do Sistema Regional de Informação Sobre Resíduos relativo a 2023”.

“Estiveram em análise, também, diversos instrumentos estratégicos para a Região, como o Plano de Gestão de Secas e Escassez de Água dos Açores, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, o Roteiro para a Economia Circular regional ou a proposta de revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos da Região”, prosseguiu.

Relativamente ao Relatório do Estado do Ambiente nos Açores, referente ao triénio 2020-2022, Alonso Miguel afirmou que “este é um documento realiza um diagnóstico e caracteriza a evolução verificada na Região em relação a diferentes áreas no domínio ambiental, como a conservação da natureza, a preservação da biodiversidade, a qualidade do ar, a ação climática e os riscos naturais, a gestão de recursos hídricos e de resíduos, a agricultura e florestas, a energia e transportes, bem como a educação e sensibilização ambiental”.

“Efetivamente, verificou-se uma evolução positiva na generalidade dos domínios, com destaque para um conjunto muito significativo de normativos legais, de planos estratégicos de gestão, e investimentos desenvolvidos ao longo deste período”, disse.

O governante referiu que entre os investimentos realizados na área do Ambiente, no período em avaliação, destaca-se o investimento de cerca de nove milhões de euros realizado em projetos ao abrigo REACT-EU, designadamente para a reestruturação dos centros de processamento de resíduos de seis ilhas da Região, para monitorização e recuperação de turfeiras e para elaboração dos Roteiros para a Economia Circular e para Neutralidade Carbónica, bem como o investimento verificado no âmbito dos Projetos LIFE, de cerca de 7,7 milhões de euros, durante este período”.

No contexto da apresentação do Plano de Gestão de Secas e Escassez de Água aos conselheiros, Alonso Miguel revelou que este Plano concretiza um dos objetivos vertidos no Programa Regional para as Alterações Climáticas e no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, no sentido de preparar e adaptar a Região para os efeitos das alterações climáticas, que se vão intensificando localmente.

O Secretario Regional do Ambiente e Ação Climática explicou que “este plano tem por objetivos principais fazer o levantamento e a caracterização de todos os sistemas de abastecimento de água da Região, identificar as zonas e situações de maior vulnerabilidade, e priorizar os consumos de água".

“Pretende, ainda, definir os princípios orientadores para os procedimentos a adotar em caso de ameaça de seca e em situação de escassez de água, no sentido de garantir uma resposta eficaz e adequada em cada uma das ilhas e de diminuir os efeitos e danos provocados pelas diferentes tipologias de seca nos setores mais relevantes”, acrescentou.

O governante referiu ainda que “para cumprimento destes objetivos, foi feita uma articulação entre os diversos instrumentos de gestão territorial, tendo sido definido um conjunto de medidas, com diferentes níveis de prioridade de execução, distribuídas em 10 de medidas de contingência, cinco medidas de adaptação e seis medidas de prevenção e preparação, sendo que estas últimas se desagregam em 42 sub-ações".