Alonso Miguel reafirma compromisso de continuar a promover “desenvolvimento sustentável” para os Açores

24 de Maio de 2024

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje querer, com as propostas de Plano e Orçamento para 2024, continuar a promover o “desenvolvimento sustentável” dos Açores, bem como a preservação do “extraordinário património natural” da Região e “a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas”.

Para além disso, Alonso Miguel assume também como prioritária “a missão de garantir a proteção de pessoas e bens, minimizando os riscos naturais a que os açorianos estão sujeitos, e apostando no fortalecimento do sistema de proteção civil e socorro da Região”.

“Queremos continuar a construir uma Região que reconheça e valorize o ambiente e a natureza como ativos estratégicos e fundamentais para estabelecer um caminho de progresso e de desenvolvimento social e económico, criando as condições necessárias para a preservação e transmissão deste património ímpar aos nossos jovens e às próximas gerações”, disse ainda.

O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, no segundo dia de discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024.

O Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática para 2024 totaliza 31,8 milhões de euros, dos quais 19,6 milhões a investir no domínio ambiental, o que representa um aumento de 4,2% relativamente a 2023.

“A ação climática, vital para a nossa subsistência, segurança e bem-estar, continua a ser uma das prioridades do Governo, destacando-se o investimento superior a 2,1 milhões de euros no âmbito do projeto LIFE IP CLIMAZ, para implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas, bem como o reforço em cerca de 20% da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática face a 2023”, adiantou Alonso Miguel.

O Secretário Regional salientou também o lançamento de um “projeto inédito” que vai “dotar os serviços operacionais” da Secretaria “de meios e equipamentos próprios para assegurar uma intervenção adequada na rede hidrográfica” das ilhas, “bem como o início da Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, reforçando ainda mais a relevância da “posição geoestratégica” dos Açores.

E prosseguiu: “No quadro da promoção da qualidade ambiental, promoveremos um reforço substancial das verbas destinadas ao Programa Eco-freguesia, com uma dotação prevista de um milhão de euros, que configura o maior investimento de sempre neste programa e que dará um contributo fundamental para capacitar devidamente as nossas juntas de freguesia para a limpeza e manutenção de espaços públicos limpos. Será dada continuidade ao projeto de implementação do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, e iniciada a modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento total previsto de cerca de 2,9 milhões de euros, a executar até ao final de 2025”.

No campo da conservação da natureza, destacam-se os investimentos previstos para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação global de cerca de 3,2 milhões de euros prevista para 2024, bem como o investimento de dois milhões de euros para incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares de espécies tradicionais.

“Está também previsto um investimento superior a 1,6 milhões de euros na rede regional de centros ambientais, bem como uma dotação de cerca de 540 mil euros para a gestão dos Parques Naturais de Ilha, que permitirá reforçar as intervenções nos trilhos pedestres da responsabilidade desta Secretaria Regional. No domínio dos recursos hídricos e da rede hidrográfica, está previsto um investimento avultado, de cerca de 2,3 milhões de euros, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a rede de monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos”, prosseguiu Alonso Miguel.

Relativamente aos investimentos em obras públicas, prevê-se a execução de uma verba de cerca de 2,6 milhões de euros, com destaque para a conclusão da intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim, no Faial, o início da construção do novo Centro de Interpretação do Algar do Carvão, na Ilha Terceira, ou a Requalificação do Acesso Viário à Furna do Enxofre, na Graciosa.

Em matéria de Proteção Civil, o governante adiantou que o Plano de investimentos referente ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ascende a 12,2 milhões de euros em 2024, refletindo um aumento de 13,2% face a 2023.

E justificou: “Neste contexto, continuaremos a apostar na valorização da atividade dos bombeiros e na melhoria do funcionamento das Associações humanitárias, em diversos domínios, desde logo na capacitação e apetrechamento dos nossos bombeiros com equipamentos individuais e coletivos. No âmbito da renovação das frotas de veículos dos corpos de bombeiros, neste momento, está já adjudicada a aquisição de nove viaturas vermelhas e de 1 reboque multivítimas, num investimento global de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar já em 2024, com a chegada prevista à Região de quatro dessas viaturas, a primeira das quais, um autotanque pesado, já entregue à Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa. Ainda durante este ano, temos intenção de lançar novos concursos para aquisição de mais cinco viaturas vermelhas e nove ambulâncias de socorro, sendo previsível a entrega, ainda este ano, de três destas ambulâncias”.

Este Plano de investimentos, rematou Alonso Miguel, “concretiza a aposta do XIV Governo Regional dos Açores em continuar a criar uma Região apelativa e de futuro, que se distinga pelos seus elevados valores naturais, que gere oportunidades, que promova a fixação” dos jovens “e que propicie a melhoria das condições de vida, a estabilidade, o bem-estar e a segurança” das famílias açorianas.