Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas presidiu à sessão de abertura da ação de formação “Direito e Legislação do Ambiente"

18 de Maio de 2021

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas presidiu, na segunda-feira, à abertura da ação de formação sobre "Direito e Legislação do Ambiente", organizada pela Inspeção Regional do Ambiente, que teve lugar na Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira, Praia da Vitória.

“Os Açores são reconhecidos internacionalmente pelo seu nível de qualidade ambiental”, e nesse sentido, o Governo assumiu o desenvolvimento sustentável como um pilar transversal das suas políticas públicas, sendo da nossa responsabilidade assegurarmos a sua preservação para as gerações futuras”, salientou Alonso Miguel.

O governante referiu ainda que “as prioridades das políticas públicas têm que garantir a existência de competentes instrumentos de proteção da qualidade ambiental, da conservação da natureza, da proteção da biodiversidade, da gestão dos recursos hídricos e de um eficiente ordenamento do território e proteção das populações”.

O Secretário Regional das Alterações Climáticas considerou que só assim é possível garantir “a proteção dos ecossistemas mais frágeis e sensíveis, nomeadamente as lagoas, as ribeiras, as fajãs, as encostas e as arribas, bem como todos os ecossistemas inseridos nos Parques Naturais” dos Açores.

“Só juntos, na partilha de informação e do conhecimento, na sensibilização, na fiscalização e no adequado procedimento, conseguiremos salvaguardar os direitos ambientais e promover um desenvolvimento sustentável, que assegure o bem-estar e a melhoria progressiva da qualidade de vida das nossas populações”, acrescentou.

Esta ação de formação conta com a participação de elementos dos vários departamentos da administração pública regional, nomeadamente, Vigilantes da Natureza, Inspetores do Ambiente, Guardas do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana, Agentes das Brigadas de Proteção do Ambiente (BRIPA) da Polícia de Segurança Pública e Agentes da Polícia Marítima.

Esta ação de formação pretende apoiar as entidades fiscalizadoras na implementação, concreta e efetiva, da legislação ambiental, promovendo a partilha de informação e de experiências entre autoridades ambientais, com o intuito de desenvolver uma maior coerência na abordagem, interpretação e aplicação do quadro normativo ambiental vigente nos Açores.

A articulação entre administração pública regional e forças públicas vai permitir aumentar a eficiência administrativa e processual, tornando os atos inspetivos, em matéria de ambiente, mais eficazes, o que demonstra o compromisso do novo executivo em garantir e fortalecer a excelência ambiental do Arquipélago.

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