Governo Regional promoveu 14.ª Semana dos Resíduos dos Açores

27 de Novembro de 2023

A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, enquanto entidade coordenadora da European Week for Waste Reduction – EWWR, para o território da Região Autónoma dos Açores, promoveu, de 18 a 26 de novembro, a realização da 14.ª Semana dos Resíduos dos Açores, no âmbito da 15.ª Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, que visa realizar ações para sensibilizar e informar a prevenção de resíduos.

Segundo o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, o tema selecionado para o ano de 2023 foi “Embalagens – Não te Deixes Embrulhar”, tendo como objetivo envolver todas as ilhas, em ações organizadas voluntariamente por entidades públicas e privadas.

“A Semana Europeia da Prevenção de Resíduos é uma iniciativa internacional, que visa promover a implementação de ações de sensibilização sobre a gestão sustentável dos recursos e dos resíduos durante uma semana, com o intuito de alterar o comportamento dos cidadãos europeus relativamente aos seus padrões e hábitos de consumo”, explicou.

De acordo com Alonso Miguel, “as embalagens estão presentes em todas as etapas da cadeia de valor, desde o produtor ao consumidor, todavia, as embalagens têm um enorme impacto ambiental, sendo que, em termos de utilização de material, 40% dos plásticos e 50% do papel utilizados na UE se destinam a embalagens, o que corresponde a 36% dos resíduos sólidos urbanos, na fase final de vida do produto”.

“Na nossa Região, pode-se evidenciar um panorama semelhante, em que se denota uma presença significativa de embalagens nos mais diversos aspetos da nossa vida quotidiana, bastando para isso focar a nossa atenção para os haveres que se trazem por casa de uma ida às compras para se verificar o quanto elas permeiam os produtos de consumo mais básicos que se encontram em circulação”, disse. ainda

O Secretário Regional sublinhou que “é urgente refletir e agir sobre esta problemática no sentido de encontrar soluções que devem primar pela alteração dos hábitos de consumo dos cidadãos, pela incorporação do conceito de ‘eco design’ do produto, pela reutilização de resíduos, pela maior eficiência das cadeias de produção e da adoção de aspetos da economia circular, o que se traduzirá numa maior sustentabilidade do produto”.

Nos Açores, foram registadas 143 ações de sensibilização na plataforma EWWR, das quais 29 a decorrer na lha do Pico, 26 em São Miguel, 18 na Terceira, 15 no Faial, 15 em Santa Maria, 10 na Graciosa, 12 em São Jorge, 13 nas Flores e cinco no Corvo.

“Estas ações abrangeram as cinco áreas temáticas da EWWR, num total de 95 entidades proponentes a atuar no seio da administração pública, autarquias, empresas privadas, entidades gestoras e operadores de resíduos, estabelecimentos de ensino, associações e organizações não governamentais para o ambiente e cidadãos individuais. Na Europa, em termos globais, registaram-se 14.552 ações, das quais 489 enquadradas em território português”, esclareceu o responsável pela tutela do Ambiente.

O Secretário Regional salientou que “a nível regional, as ações integradas nesta iniciativa pretenderam, essencialmente, sensibilizar e informar sobre a correta gestão dos resíduos ao nível de cada ilha e dar a conhecer os seus destinos adequados, alertando para a prevenção, com vista à minimização da sua produção, algo que é de superior relevância”.

Alonso Miguel demonstrou grande satisfação relativamente ao facto de cerca de 30% das ações desenvolvidas em Portugal terem sido realizadas nos Açores, “o que demonstra a sensibilidade e a importância crescente atribuída a esta problemática por parte da sociedade açoriana, algo muito relevante”, sobretudo atendendo à realidade insular e ultraperiférica da Região, que coloca “desafios adicionais ao nível da gestão de resíduos”.

O responsável pela pasta do ambiente nos Açores concluiu afirmando que “a gestão adequada de resíduos e a transição para uma economia circular são uma das grandes apostas do XIII Governo Regional dos Açores, materializada pela conclusão de instrumentos fundamentais como o Roteiro para a Economia Circular Regional e a implementação do Sistema de  Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas, ou ainda, do ponto de vista legislativo, a criação do novo Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos (PEPGRA 20+), a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos ou ainda a aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março, que estabelece medidas para a redução o consumo de produtos de utilização única”.