Governo dos Açores promoveu conferência final do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores

13 de Novembro de 2023

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, presidiu, hoje, à conferência final do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada.

Segundo Alonso Miguel, este Roteiro, cuja versão preliminar hoje foi apresentada, com base na definição de narrativas e cenários socioeconómicos de desenvolvimento da Região, "teve por objetivo estabelecer uma visão estratégica clara e explorar trajetórias custo-eficazes, tecnologicamente exequíveis e economicamente viáveis em diversos cenários de crescimento económico e demográfico, de forma a atingir a neutralidade carbónica em 2050”.

“Na prática, este instrumento constitui uma peça-chave para criar, com maior rigor, métricas relativas às emissões líquidas de gases com efeito de estufa, e, com base nessa informação, definir a estratégia, as medidas de mitigação e os esforços necessárias para descarbonização de cada um dos setores mais relevantes, para que os Açores possam trilhar um percurso de sucesso rumo à neutralidade carbónica”, explicou.

O Secretário Regional salientou que este processo de planeamento incluiu diversos momentos de envolvimento e interação com os diferentes 'stakeholders', como um inquérito online sobre a postura das empresas em relação à neutralidade carbónica, 'workshops' participativos para discutir opções de descarbonização transetoriais e sessões públicas para debater as opções de financiamento sustentável, numa abordagem sistemática que visou garantir que a Região Autónoma dos Açores atinja os seus objetivos climáticos de forma eficaz e colaborativa”.

Os diferentes cenários traçados no âmbito deste roteiro tiveram por base os dados disponibilizados pelo IRERPA de 2022,  com referência ao ano de 2020, de acordo com os quais “os Açores são caracterizados por quatro principais setores responsáveis pela generalidade  das emissões, e sobre os quais se deve envidar esforços de descarbonização, nomeadamente, os setores da “Energia”, da “Mobilidades e Transportes”, dos “Resíduos e Águas Residuais” e da “Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo”, avançou.

De acordo com o governante, o total de emissões de gases com efeito estufa (GEE) dos Açores em 2020 atingiu 1,72 Mt CO2eq, em que o setor da “Energia”, onde se inclui a “Mobilidade e Transportes”, representa 49,2% das emissões, os “Resíduos e Águas Residuais” 6,6% do total, enquanto que a Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo foram responsáveis por 41,7% do total de emissões da Região.

“Neste contexto, com base no trabalho realizado no âmbito deste roteiro, num cenário de neutralidade carbónica, foi possível aferir que a aposta com melhor desempenho custo-eficácia passa por concentrar cerca de 50% do esforço necessário de redução de emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes”, disse.

Alonso Miguel esclareceu que “o setor da Agricultura e Florestas terá de compreender cerca de 36% do total do esforço de redução de emissões necessário, enquanto o setor da energia terá de concentrar cerca de 12,5% do esforço de redução, cabendo ao setor dos resíduos e água residuais cerca de 1,5% desse esforço”.

“Para alcançar a descarbonização prevista para cada um dos setores, será analisado um vasto conjunto de medidas propostas, apresentadas em resultado do trabalho realizado, relacionadas, por exemplo, com o aumento substancial da produção e da utilização de energias renováveis, com o aumento da eficiência energética, com a eletrificação de transportes e a utilização de biocombustíveis, com alterações ao nível da pecuária, sobretudo com a redução do efetivo de vacas leiteiras, e com o aumento dos sumidouros de carbono, através da reflorestação”, explanou.

Segundo o Secretário Regional, “para além do Roteiro propriamente dito, este projeto compreende ainda o estudo para a criação de novos clusters de competitividade para a neutralidade carbónica; a elaboração de Guias de boas práticas setoriais e territoriais para a neutralidade carbónica e o Estudo de instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica”.

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores será concluído até ao final de 2023, sendo submetido a um processo de consulta pública e, posteriormente, alvo de apreciação e aprovação por parte do Conselho de Governo.