Anteproposta de Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para 2024 apresentada ao CRADS

17 de Outubro de 2023

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, presidiu na segunda-feira, à segunda reunião ordinária de 2023 do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS), no Auditório Luís da Rocha Monteiro, na Horta.

A agenda da reunião do CRADS ficou marcada pela apresentação da anteproposta do Plano de Anual Regional para 2024, no que se refere às áreas de tutela da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

De acordo com Alonso Miguel, o Plano de Investimentos da Secretaria, ainda em fase de anteproposta, apresenta a maior dotação desde o início desta legislatura, totalizando 21 milhões de euros, com mais cerca de 2,2 milhões de euros do que o previsto para o Plano de 2023, o que representa um aumento de verbas de cerca de 12%.

“A este valor de investimento, somam-se ainda sensivelmente 8,2 milhões de euros correspondentes a investimento em obras públicas da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, a executar pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, nos termos da Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores”, vincou.

“Uma das principais apostas continuará a incidir no combate às alterações climáticas, destacando-se o investimento de cerca de 1,4 milhões de euros previstos para dar continuidade à implementação do Projeto LIFE IP CLIMAZ, bem como a verba alocada ao Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, reforçada para 430 mil euros”, prosseguiu.

O Secretário Regional anunciou também que terá início “um novo projeto, em colaboração com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), para instalar, nos Açores, o Observatório Climático do Atlântico, com o objetivo de recolher dados atmosféricos fundamentais para estudar as alterações climáticas na região do Atlântico, bem como para realizar a monitorização de gases com efeito de estufa à escala global.”

Alonso Miguel frisou que, ao nível dos recursos hídricos, está previsto um investimento avultado de 4,2 milhões de euros, que permitirá reforçar significativamente a capacidade de monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, com destaque para o investimento de dois milhões de euros destinados à capacitação dos serviços operacionais desta secretaria regional, com aquisição de equipamentos e maquinaria adequados para o efeito, que dará um contributo relevante para uma atuação preventiva, num contexto alterações climáticas, e para salvaguarda de pessoas e bens.

Relativamente à gestão de resíduos, o Secretário Regional destacou “o maior investimento de sempre no que se refere ao Programa Ecofreguesia, com uma verba prevista de um milhão de euros, que representa um aumento de 82% em relação a 2023, que dará um importante contributo para a limpeza de espaços públicos, incluindo as ribeiras e a orla costeira”, tendo anunciado também o lançamento de um “novo projeto com vista à modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos de Resíduos,  com aquisição de novos equipamentos, num investimento ligeiramente superior a  um milhão de euros”.

O responsável pela tutela do Ambiente na Região frisou ainda “o relevante investimento de 3,4 milhões de euros previsto para dar continuidade à execução dos projetos LIFE em curso, que configuram instrumentos fundamentais para implementação da estratégia definida ao nível da conservação da natureza e da preservação da biodiversidade, que representa um aumento de 26% face a 2023”, frisando também o “investimento muito significativo, de dois milhões de euros, destinados à atribuição de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares de espécies tradicionais”.

Da agenda da reunião do CRADS constava ainda a apresentação da proposta de alteração ao diploma que criou o SiRGIC, com o objetivo de prolongar a sua gratuitidade até o final de 2025 e de alargar esse serviço à rede de Lojas RIAC dos Açores.

Destaca-se, também, apresentação aos conselheiros da anteproposta de Revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), bem como da proposta de revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores.

Durante a reunião foi, ainda, apresentada e apreciada a proposta de alteração à Portaria que aprova as condições de acesso, os planos curriculares e o regime de avaliação de conhecimentos dos cursos de formação para guia de Parques Naturais dos Açores, guia da Montanha do Pico e guia da Caldeira do Faial.