Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ aprovado no Parlamento

15 de Junho de 2023

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou na quarta-feira o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+), apresentado pelo Governo Regional dos Açores.

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, afirmou que “a política de gestão de resíduos representa um enorme desafio, especialmente complexo numa realidade arquipelágica e ultraperiférica como a dos Açores, exigindo, como tal, uma estratégia robusta e bem definida, alicerçada nos princípios da sustentabilidade e da economia circular e em respeito pela hierarquia da gestão de resíduos”.

“Damos cumprimento a mais um compromisso assumido no âmbito do Programa de Governo para esta legislatura, com a apresentação desta proposta, que concretiza a revisão do PEPGRA, contemplando alterações resultantes de aspetos identificados nas avaliações intercalares, promovendo a adaptação às atuais condições económicas, sociais e ambientais da Região e conformando a legislação regional com o atual quadro normativo da União Europeia, no domínio da prevenção e gestão dos resíduos”, disse o governante, durante o debate parlamentar.

O PEPGRA 20+ aposta em três objetivos estratégicos: a prevenção da produção de resíduos e os seus impactes no ambiente; a promoção da gestão integrada e sustentável dos resíduos; e a promoção da eficiência na utilização de recursos, contribuindo para uma economia circular.

De acordo com Alonso Miguel, na definição da estratégia do PEPGRA 20+, foram consideradas as especificidades da Região, que se caracterizam por constrangimentos em termos de criação de economias de escala, cooperação inter-regional, condicionantes resultantes de uma maior atividade turística, dispersão geográfica da população, multiplicação de infraestruturas, logística de transportes e a discrepância entre ilhas, que, de uma forma geral, dificultam e oneram a gestão de resíduos na Região.

“O PEPGRA 20+ vem reforçar a ordem de prioridades estabelecida na hierarquia de gestão de resíduos, primando pelo desenvolvimento de novos e reforçados eixos de atuação, alinhados com os desafios estratégicos assumidos pela União Europeia, designadamente, a Prevenção da Produção, a Recolha Seletiva de Biorresíduos, a Recolha Seletiva de Têxteis, o Combate ao desperdício alimentar, a Recolha Seletiva de Resíduos Perigosos Domésticos, a Meta de Preparação para a Reutilização e Reciclagem de Resíduos Urbanos e a Meta de deposição de Resíduos Urbanos de Aterro, bem como a transição de uma economia linear para uma economia circular”, vincou.

Alonso Miguel realçou ainda que “a gestão de resíduos na Região, tem vindo a registar uma evolução muito positiva, fruto das políticas públicas e projetos desenvolvidos pelo Governo Regional nesta Legislatura, como por exemplo, o projeto de implementação do Sistema de Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, que permitiu a instalação de 25 máquinas de logística reversa, distribuídas por todos os concelhos da Região, que representou um investimento superior a um milhão de euros por parte da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas”.

“Essa evolução positiva será ainda reforçada de modo muito significativo, desde logo com a implementação das 95 medidas prevista no PEPGRA 20+, mas também com a conclusão de outros relevantes projetos em curso, como a Reestruturação e apetrechamento dos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas das Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria, para adaptação ao processo de compostagem da recolha seletiva de orgânicos e produção de composto de qualidade,  num investimento muito significativo, superior a seis milhões de euros, bem como o Roteiro para a Economia Circular Regional, ambos a concluir até ao final de 2023”, acrescentou.

O Secretário Regional elogiou ainda “o contributo e os significativos esforços realizados por parte dos municípios, juntas de freguesia, operadores de gestão de resíduos e das diversas entidades com competência nesta matéria”, destacando que “esta ação concertada e dedicada é determinante para atingir os objetivos e as metas previstas no PEPGRA 20+, nomeadamente no que se refere às taxas de preparação para reutilização e reciclagem e de deposição de resíduos em aterro”.

Alonso Miguel conclui referindo, no entanto, que “a chave para o sucesso da prevenção e gestão de resíduos” está dependente do compromisso e contributo individual de cada açoriano para com este enorme desafio.

“Continuaremos, para o efeito, a apostar fortemente na sensibilização e educação ambiental, através da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar, assim como através do desenvolvimento reforçado de ações e campanhas de sensibilização no domínio da gestão de resíduos e da economia circular”, rematou.