Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu na ilha Terceira

13 de Junho de 2023

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, presidiu, em Angra do Heroísmo, a uma reunião extraordinária do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS).

De acordo com o governante, “o CRADS é um órgão consultivo do departamento da administração regional autónoma competente em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, que reúne ordinariamente duas vezes por ano, tendo decorrido a primeira reunião a 23 de março e prevendo-se uma segunda reunião no final de 2023, para apreciação das antepropostas de Plano e Orçamento da Região para 2024”.

“Como tal, uma vez que se pretende dar seguimento, de imediato, a projetos relevantes para a Região, houve necessidade de reunir extraordinariamente o CRADS, para que este Órgão se pronunciasse sobre os mesmos, no âmbito das suas competências específicas”, salientou.

Da ordem de trabalhos da reunião do CRADS constam as apresentações dos projetos de requalificação do Marco Geodésico da Montanha do Pico, das segundas fases de requalificação da Circulação Pedonal da Paisagem Protegida do Monte da Guia e do Polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico, ambos na ilha do Faial, bem como da terceira fase da requalificação da Mata Ajardinada da Lagoa do Congro, em São Miguel.

Referindo-se à requalificação do Marco Geodésico da Montanha do Pico, Alonso Miguel  frisou que “este projeto tem por objetivo reforçar das condições de segurança e promover um melhoramento paisagístico do local, dignificando assim o ponto mais alto de Portugal”, acrescentando que “se trata de uma intervenção minimalista, atendendo a que zona se insere em Reserva Natural e que a intervenção deve obedecer a um conjunto de critérios geodésicos específicos e rigorosos, para além de ficar sujeita a condições atmosféricas extremas”.

O Secretário Regional sublinhou que “foi ainda apresentada aos conselheiros a proposta do Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria, que obteve a sua proteção legal com a publicação do Decreto Legislativo Regional n. 11/2018/A, de 28 de agosto, e que é também reconhecido pela Associação Internacional de Paleontologia”.

“A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas desenvolveu e irá colocar em consulta pública um Plano de Ação com o objetivo de implementar medidas para a conservação, monitorização e valorização das jazidas fósseis da ilha de Santa Maria, que representam um património natural único, com um orçamento de cerca de 335 mil euros a executar no período compreendido entre 2023 e 2026”, disse.

No âmbito desta reunião, os conselheiros tiveram acesso ainda a outros documentos e informações de relevo, como a proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Miguel, as metodologias a aplicar para os cálculos de capacidade de carga, no âmbito das Cartas de Desporto de Natureza em desenvolvimento, bem como os resultados preliminares do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), referentes a 2022.