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Prolongamento do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira

Prolongamento do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira

17 de Maio de 2023

A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, prolongou o prazo do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira [POOC TER], até ao dia 31 de maio de 2023, conforme Aviso n.º 26/2023, de 11 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 20/2023, de 15 de maio de 2023.

Os documentos relativos à proposta de alteração do POOC TER mantém-se disponíveis online no Portal do Ordenamento do Território dos Açores, sendo possível enviar sugestões e pedir esclarecimentos através do formulário de participação do POOC TER.

Os mesmos documentos podem, ainda, ser consultados na Direção de Serviços do Território e da Água da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e no Serviço de Ambiente e Alterações Climáticas da Terceira, bem como nas Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória. Em cada um dos locais indicados, encontram-se disponíveis fichas de participação, que podem ser preenchidas e deixadas no local.

Documentos: http://ot.azores.gov.pt/store/inc/temp/Alt_POOC_TER_vDPublica.zip

Formulário: https://servicos-sraa.azores.gov.pt/form/PP-A-POOC-TER

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