Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas presidiu à sessão de abertura da Conferência da Rede Nacional IMPEL

10 de Maio de 2023

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, presidiu hoje à sessão de abertura da Conferência da Rede Nacional IMPEL 2023, no Auditório do Ramo Grande, concelho da Praia da Vitória.

Alonso Miguel afirmou que “é para os Açores uma enorme honra poder acolher, pela primeira vez, uma conferência da Rede Nacional da IMPEL - A Rede da União Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental, que integra as autoridades ambientais dos Estados Membros da União Europeia, bem como dos países membros do Espaço Económico Europeu e da Associação Europeia de Comércio Livre".

Para o governante, “esta prestigiada associação, de cariz transnacional, tem por objetivo central criar o impulso necessário à aplicação e implementação eficazes da legislação ambiental europeia, por via da promoção e colaboração profissional, da informação e do intercâmbio de boas práticas entre os reguladores ambientais.”

“Como tal, o trabalho desenvolvido pela IMPEL assume um significado de grande relevância para uma Região como os Açores, que tem na sua qualidade ambiental um dos seus principais ativos e uma das suas maiores riquezas”, afirmou o Secretário do Ambiente.

O Secretário da tutela relembrou que os Açores são reconhecidos por apresentarem uma "qualidade ambiental de excelência e um património natural ímpar, mas esse é também um património extremamente frágil, sendo fundamental garantir a sua preservação e valorização, criando condições de fiscalização e para uma maior eficácia na implementação da legislação ambiental em vigor”.

“Para além da implementação de uma vasta Rede Regional de Áreas Protegidas nos Açores, que, atualmente, é composta por 124 áreas protegidas, distribuídas pelos nove Parques Naturais de Ilha, incluindo 41 áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, o Governo Regional dos Açores tem pugnado pela intensificação de produção legislativa, em diversos domínios ambientais, com o objetivo de contribuir para a preservação da qualidade ambiental e para o desígnio último de desenvolvimento sustentável da Região”, acrescentou.

De acordo com o responsável pela tutela do Ambiente, estão em revisão diversos instrumentos de gestão territorial, bem como a conclusão de importantes diplomas, como o novo Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ e o novo Regime geral da prevenção e gestão de resíduos, estando também em curso a execução dos roteiros para a economia circular regional e para a neutralidade carbónica dos Açores.

Alonso Miguel realçou que, “apesar de a componente legislativa e regulamentar se assumir como uma peça-chave da atuação no campo da proteção do ambiente, grandes desafios residem também na capacidade de fiscalização e de implementação da legislação ambiental em vigor”.

“Neste sentido, o Governo Regional dos Açores está a capacitar a administração pública regional com a aprovação da contratação de 12 efetivos para reforçar o Corpo de Vigilantes da Natureza dos Açores. Procederemos também, tal como previsto no Programa do Governo, ao reforço dos recursos humanos afetos à Inspeção Regional do Ambiente”, destacou.

Alonso Miguel afirmou que “a administração pública regional e as forças de segurança responderão tão mais eficazmente aos problemas do presente e do futuro, quanto mais capacitados estiverem e quanto mais concertada for a ação entre todos os departamentos com competências e atribuições em matéria ambiental, em nome da consciencialização, da prevenção e da preservação ambiental".

“Em 2021, foi renovado o protocolo de cooperação entre a Inspeção Regional do Ambiente e a IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do ambiente e do Ordenamento do Território, reforçando os canais e plataformas regulares de comunicação e promovendo a troca de experiências e partilha de meios e conhecimentos, bem como para satisfazer as necessidades inerentes ao processo de desenvolvimento e consolidação da Inspeção Regional do Ambiente, beneficiando da experiência e mérito reconhecidos à atividade desenvolvida a nível nacional pela IGAMAOT”, frisou ainda.

Alonso Miguel concluiu referindo ainda que “é de maior relevância a participação e integração da Região na Rede IMPEL, através da Inspeção Regional do Ambiente”, acrescentando que “eventos como esta conferencia  da Rede Nacional da IMPEL, que hoje aqui se realiza, são instrumentais na partilha de informação, na articulação entre entidades e no aumento da eficácia na execução dos quadros normativos ambientais, em prol do benefício comum, no que se refere à preservação e valorização do património natural e da qualidade ambiental da Região Autónoma dos Açores”.