Aprovados o Programa Regional da Água e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores

18 de Janeiro de 2023

Estão aprovados o Programa Regional da Água e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022 - 2027, apresentados pelo Governo Regional à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, realçou o papel da água, salientando que “se trata de um bem natural de importância estratégia e imprescindível à vida, exigindo uma gestão rigorosa e equilibrada, alicerçada em princípios de sustentabilidade ambiental e financeira, passando pela adoção de uma adequada política de planeamento”.

Alonso Miguel referiu que “o planeamento dos recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores é concretizado essencialmente através de dois instrumentos: o Programa Regional da Água, enquanto instrumento estratégico que visa contribuir para assegurar a proteção e valorização dos recursos hídricos na região, e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, como principal instrumento de execução da Diretiva Quadro da Água, adotando um conjunto de programas direcionados para que as massas de água relevantes atinjam o bom estado”.

O Secretário Regional justificou a alteração ao Programa Regional da Água como “um ajuste dos seus conteúdos à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, bem como uma compatibilização com o atual quadro normativo, cuja concretização ficará a cargo dos instrumentos com foco operacional como, por exemplo, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores ou o Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma dos Açores”.

Alonso Miguel considerou, já no âmbito da apresentação Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, “que a crescente pressão sobre os recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores justifica a necessidade de uma intervenção cada vez mais dinâmica e proativa por parte da Administração Pública e dos cidadãos e que a alteração deste normativo pretende dar resposta a esses desafios”.

O Secretário com a tutela do Ambiente afirmou que, “o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 assenta na relação entre a identificação de pressões, a avaliação do estado das massas de água e a elaboração de programas de medidas que permitam mitigar o impacte das pressões” e que “para o presente ciclo de planeamento são propostas 44 medidas, das quais 18 são medidas de base e 26 são medidas suplementares, cujo custo previsto de implementação é superior a 72 milhões de euros”.

Alonso Miguel esclareceu que, atendendo à importância da questão da contaminação de solos e aquíferos da Praia Vitória, em resultado da atividade militar norte-americana na ilha Terceira, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 prevê duas medidas específicas relativamente ao acompanhamento e intervenção sobre esta matéria: o desenvolvimento de uma rede de monitorização operacional na área das Lajes, bem como o avançar de um estudo das opções de remediação e recuperação de solos e águas subterrâneas e caraterização da situação atual.

O secretário regional relembrou, ainda que, o partido que representa, o CDS-PP, “traz a questão da contaminação de solos e aquíferos da Praia da Vitória a debate ao Parlamento Regional desde 2010, sendo esta uma matéria prioritária para o Governo Regional dos Açores”.

“Para além do acompanhamento e análise dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água ao concelho da Praia da Vitória, contratualizado pelo Governo Regional ao LNEC, foi também estabelecido um Protocolo entre o Governo Regional dos Açores e o Fundo Ambiental, para realização de um projeto-piloto, no valor de 500 mil euros, para testar diversos métodos de biorremediação e restauro de solos contaminados, inscrito no Plano de Investimentos para 2023, que já se encontra em implementação”, acrescentou Alonso Miguel.

Segundo o governante, com a aprovação do Programa Regional da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027, “a Região Autónoma dos Açores terá ao seu dispor, um Programa de Gestão eminentemente estratégico, que define as linhas de orientação e os objetivos estruturantes a alcançar a nível regional, bem como um plano de gestão operacional de recursos hídricos, que promove o planeamento e o uso sustentável da água, ajustado à realidade insular da Região Hidrográfica dos Açores, contribuindo para uma gestão adequada dos recursos hídricos e dando também um importante contributo para a preparação da Região relativamente aos efeitos das alterações climáticas”.