Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

23 de Novembro de 2022

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“A discussão do Plano e Orçamento da Região para 2023 sinaliza a conclusão da primeira metade da presente legislatura.

Trata-se de um momento-chave, que nos obriga a perspetivar com firmeza o futuro, mas que nos permite também olhar atentamente e com satisfação para o trajeto realizado até agora. É, pois, uma oportunidade para programar tudo aquilo que está por concluir, mas também uma ocasião para constatar o muito que já foi alcançado e as conquistas já colocadas ao serviço dos açorianos. O Plano de investimentos da SRAAC para 2023 apresenta uma dotação de aproximadamente 32,2 milhões de euros, dos quais 13,4 correspondem a investimento em obras públicas, com predominância de intervenções de proteção da orla costeira.

As alterações climáticas representam um dos maiores desafios que enfrentamos. É, por isso, urgente atuar. Neste quadro, continuaremos a executar o projeto LIFE IP CLIMAZ, com um investimento total previsto neste Plano de cerca de 3,5 milhões, dos quais cerca de 1,4 a executar por esta secretaria. No quadro do Programa REACT-EU, serão concluídos importantes projetos no âmbito do combate às alterações climáticas, iniciados em 2022, com um investimento previsto para 2023 que ascende a cerca de 6 milhões de euros.

Relativamente ao Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, em 2022, iniciámos a produção de guias de boas práticas setoriais e territoriais e o estudo para a criação de novos clusters de competitividade. Em 2023, prevê-se ainda o desenho de instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica.

No âmbito do projeto para Melhoria do Conhecimento da Localização e Estado de Conservação dos Solos Orgânicos e Turfeiras, em 2022, deu-se início à análise da distribuição e caracterização das turfeiras nos Açores. Até final de 2023, serão adquiridos terrenos para implementação de parcelas permanentes para proteção e restauro de turfeiras.

Relativamente ao projeto de elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, em 2022 procedeu-se à aquisição de equipamento para capacitação no domínio da produção cartográfica, com um investimento de cerca de 450.000€. Até final de 2023, serão concluídos os procedimentos para produção de cartografia vetorial topográfica e temática.

Relativamente ao projeto para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco, após seleção dos locais, em 2023 terá lugar a instalação dos equipamentos, a construção das infraestruturas e a criação da plataforma de gestão.

É de destacar ainda, neste plano, o Regime Jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, que tem prevista uma verba de 400 mil euros para apoio às populações, na sequência de intempéries.

Está também em curso, por parte do IPMA, o procedimento para instalação de dois radares meteorológicos, em São Miguel e nas Flores, até ao final de 2023, aumentando assim significativamente a nossa capacidade de previsão meteorológica.

Outra prioridade da ação governativa no âmbito das competências desta secretaria, é a conservação da natureza e a preservação da biodiversidade. Nesse contexto, com um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros previsto para 2023, dos quais 1,4 a executar pela SRAAC, daremos continuidade aos projetos LIFE IP AZORES NATURA, LIFE VIDALIA, LIFE BEETLES e LIFE SNAILS.

De realçar ainda a realização do estudo sobre o Controlo da Proliferação de alga invasora Rugulopteryx okamurae nas Zonas Costeiras dos Açores, no âmbito de um protocolo efetivado com o Fundo Ambiental.

A qualidade ambiental dos Açores é um extraordinário património, que assume uma dimensão estratégica para o nosso desenvolvimento sustentável. Neste sentido, em 2023, retomaremos a realização dos Encontros regionais de Educação Ambiental, reforçando, assim, a aposta na educação e na sensibilização ambiental, promovendo a proteção do nosso património natural e fomentando o desenvolvimento sustentável.

Ao nível da operacionalização das medidas para promoção da qualidade ambiental, destaca-se um novo projeto para biorremediação e restauro de solos contaminados, no âmbito de um protocolo firmado com o Fundo Ambiental, no montante de 500 mil euros.

No que se refere à melhoria da gestão de resíduos e ao fomento da economia circular, está concluído o processo de revisão do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos, prevendo-se o seu envio a este Parlamento até ao final deste ano.

Em 2022 foram iniciados os trabalhos de desenvolvimento do Roteiro para a Economia Circular e da Plataforma Digital de Circularidade. Em 2023, prevê-se ainda o desenvolvimento de um estudo para a criação de clusters de competitividade para a Economia Circular.

Está também em curso o projeto de reestruturação dos CPR da Região, para adaptação ao processo de compostagem da recolha seletiva de biorresíduos das Ilhas das Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria. Até ao final de 2022 serão adquiridos equipamentos para melhoria da operação dos 6 CPR, num investimento superior a 2,3 milhões de euros. Em 2022, foi também implementado o sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, no âmbito do qual já foram retomadas mais de 3,5 milhões de embalagens. Para 2023, prevê-se ainda a conclusão do desenvolvimento de uma aplicação móvel do sistema. Importa ainda realçar o início da concretização do Plano Regional para o Radão. Após as primeiras amostragens realizadas em 2022, e com base nas amostragens a realizar em 2023, estaremos em condições de iniciar a elaboração do mapa de suscetibilidade ao Radão nos Açores.

Ao nível do ordenamento do território, nesta altura estão em processo de avaliação, alteração e revisão cinco programas sectoriais e seis planos especiais do ordenamento do território, 18 Planos Diretores Municipais e três planos de pormenor.

Após a conclusão da alteração ao POOC de São Jorge, concluiremos em 2023 a alteração dos POOC da Terceira e São Miguel, e daremos início aos processos de alteração dos POOC de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo.

Outra das prioridades vertida nas opções deste plano centra-se na gestão adequada dos recursos hídricos. Daremos, nesse sentido, continuidade à monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, com um investimento previsto de cerca de 1,8 milhões de euros.

Neste momento, encontram-se concluídos os processos de alteração ao Programa Regional da Água e de revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, ambos atualmente em análise neste Parlamento. Ainda em 2022, prevê-se também concluir a revisão do Plano de Gestão do Risco de Inundações da Região, bem como do Plano de Gestão de Secas e Escassez de Água.

Relativamente a investimentos em obras públicas, que ascendem a 13,4 milhões de euros, destacam-se os investimentos de 8,1 destinados à gestão e requalificação da orla costeira, dois para intervenções nos CPR e 1,3 para planeamento e promoção ambiental.

Este é um Plano de Investimentos com marcado sentido de responsabilidade governativa, que confirma um novo paradigma das políticas públicas, que consuma a passagem das palavras aos atos, e que reflete um novo ciclo de progresso e de desenvolvimento para as nossas ilhas. O nosso compromisso é servir os açorianos e construir, com convicção, o caminho do futuro. Não claudicaremos!”