Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas apresentou Plano de Investimentos para 2023 em reunião com parceiros

28 de Outubro de 2022

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, em reunião do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, realizado esta semana na ilha de São Miguel, apresentou o Plano de Investimentos da Região para a área do ambiente, referente ao ano de 2023, com uma dotação de cerca de 32,2 milhões de euros.

“Este é um dos maiores planos de investimentos de sempre no domínio do ambiente, no quadro na nossa autonomia, representando um aumento de cerca de 17 % em relação a 2022”, declarou o governante.

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas realçou que “no âmbito deste plano, prevê-se a conclusão de importantes projetos iniciados já na presente legislatura, com destaque para os seis projetos em curso financiados a 100 % no âmbito do REACT-EU, que representam um investimento de 10,2 milhões de euros em 2023, e que incidem nas áreas da mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas e da prevenção e gestão de resíduos”.

O governante identificou, neste contexto, como projetos relevantes “o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, o projeto para Melhoria do Conhecimento da Localização e Estado de Conservação dos Solos Orgânicos e Turfeiras e Monitorização do Stock de Carbono, o projeto de elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a implementação de sistemas de alerta de cheias em quatro bacias hidrográficas de risco da Região Autónoma dos Açores”.

“Serão ainda concluídas as intervenções ao nível dos Centros de Processamento de Resíduos para apetrechamento e adaptação ao processo de compostagem da recolha seletiva de orgânicos das Ilhas das Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria, bem como o Roteiro de Economia Circular Regional”, prosseguiu o Secretário Regional.

Alonso Miguel destacou ainda que "este é também um plano de investimentos que abre espaço ao lançamento de novos projetos de grande relevância para a Região, destacando-se o Regime Jurídico-financeiro de apoio à Emergência Climática, ou ainda os protocolos celebrados com o Fundo Ambiental para a execução de projetos de biorremediação e restauro de solos contaminados, e para o estudo sobre o Controlo da Proliferação de alga invasora – Rugulopteryx okamurae.

No que se refere a investimentos em obras públicas da tutela, o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas apontou um investimento aproximado de 13,4 milhões de euros, destacando-se as seguintes intervenções: ação no complexo de infraestruturas de Porto Pim; obras de Proteção costeira na Fajã João Dias e na Fajã das Pontas, em São Jorge; início da obra de proteção da orla costeira de São Roque do Pico e ordenamento da Baia do Cais do Pico; início das Empreitadas de Construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira, e de requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, em São Miguel; conclusão dos projetos de apoio à visitação na lagoa no Congro, em São Miguel, bem como à visitação do Monte da Guia e do Polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial.

Na reunião ordinária deste conselho foram ainda apresentadas duas propostas de alterações de portarias, uma que procede à alteração da portaria que aprova o Regulamento de Acesso à reserva Natural da Montanha do Pico, assim como uma proposta de alteração da portaria que aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados na Fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO, entre a Fajã dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo, na área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte, na ilha de São Jorge.