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Plano para o ambiente apresentado no Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

3 de Novembro de 2021

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, apresentou na terça-feira o Plano de Investimentos da Região para a área do ambiente, referente ao ano de 2022, no valor de 27,4 milhões de euros, em reunião do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável realizada na ilha Terceira.
De acordo com Alonso Miguel, “este aumento de investimento de cerca de 8,5 milhões de euros, face ao ano de 2021, reflete a relevância estratégica que o ambiente tem para o XIII Governo, com as prioridades da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas a assentarem em eixos estratégicos como o combate às alterações climáticas, a conservação da natureza e preservação da biodiversidade, a promoção da qualidade ambiental, a gestão dos recursos hídricos e o ordenamento do território”.
No combate às alterações climáticas, o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, salientou que, no decorrer de 2022, “serão concluídas as revisões do Plano de Gestão do Risco de Inundações da Região e do Plano de Gestão de Secas e Escassez de Água e a avaliação intercalar do Programa Regional para as Alterações Climáticas”, que constituirão instrumentos fundamentais para preparar a Região para os desafios que globalmente enfrentamos.
O Secretário Regional afirmou ainda que o Governo “dará início à elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, lançará um projeto para Melhoria do Conhecimento da Localização e Estado de Conservação dos Solos Orgânicos e Turfeiras e Monitorização do Stock de Carbono”.
Alonso Miguel referiu a importância de dois projetos de enorme relevância para a mitigação e adaptação às alterações climáticas: o projeto de elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, bem como a produção de cartografia vetorial para os Açores, “algo que nunca foi feito, e que permitirá gerar modelos digitais do terreno e de superfície, com um nível de detalhe que nunca a Região antes teve acesso”.
O outro projeto visa a implementação de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da Região Autónoma dos Açores (RAA) para minimização de riscos naturais e permitirá dar cumprimento a medidas previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) e no Plano de Gestão de Riscos de Inundações da RAA (PGRIA).
No âmbito dos recursos hídricos, o Secretário Regional salientou que o ano de 2022 “será também o ano em que se procederá à implementação de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da Região, que constituirão, como se compreende, um instrumento fundamental para a minimização de riscos naturais”.
Ao nível da conservação da natureza e preservação da biodiversidade, Alonso Miguel afirma, que, no próximo ano, “será dada continuidade aos projetos LIFE IP AZORES NATURA, LIFE VIDALIA e LIFE BEETLES, a que acresce o início do projeto LIFE SNAILS que foi agora aprovado”.
Ao nível da gestão de resíduos e da circularidade, serão concluídos um conjunto de instrumentos muito relevantes, como a conclusão da Revisão do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos, o Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos, o Sistema de Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, sendo também de destacar a elaboração do Roteiro de Economia Circular Regional. Neste quadro importa referir, também, a criação de um guia técnico de implementação de sistemas PAYT nos Açores, com o correspondente lançamento de projetos piloto.
No que concerne à promoção da qualidade ambiental, será feito um investimento na rede de monitorização e plataforma de informação da qualidade do ar, na manutenção dos equipamentos das Estações de Monitorização da Qualidade do Ar (EMQA), no upgrade das estações automáticas e no desenvolvimento de uma plataforma de informação para disponibilização online e em tempo real, dos respetivos dados, bem como a instalação de uma nova EMQA na ilha Terceira.
No que se refere a investimentos em obras a executar, o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas anunciou estar previsto um investimento aproximado de 7,3 milhões de euros, destacando-se as seguintes intervenções:
•   Intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim, para recuperação dos estragos provocados pelo Furacão Lorenzo;
•   Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão – Terceira;
•   Requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo;
•   Conclusão da Requalificação dos Percursos Pedestres da Caldeira da Serra de Santa Bárbara – Terceira;
•   Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria, que compreende a requalificação do Miradouro Ponta da Ferraria;
•   Intervenção de ordenamento paisagístico na zona da mata da Lagoa do Congro;
•   Requalificação do Pólo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial, que contempla a construção de parque até 2023;
•   Requalificação do Circuito Pedonal e Interpretativo, incluindo Miradouro, do Monte da Guia, que prevê a construção de Parque de Estacionamento do Miradouro das Caldeirinhas, Monte da Guia – Faial;
•   Empreitada de Reestruturação de zona de lazer das Sete Cidades – São Miguel;
•   Estabilização da Grota da Lagoinha e ribeiras das zonas Sudoeste da Terceira;
•   Construção de Vala para desvio de caudais entre a no troço entre a Ribeira do Dilúvio e a Ribeira da Prainha – Pico;
•   Intervenção e Planificação dos Caudais das Ribeiras da Terceira;
•   Intervenções de requalificação da rede hidrográfica da RAA.