Alonso Miguel visitou intervenções de desassoreamento e desobstrução de ribeiras nas Fontinhas, na Praia da Vitória

15 de Julho de 2025

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, realizou uma visita às intervenções de desassoreamento e desobstrução levadas a cabo em diversas linhas de água na freguesia das Fontinhas, no concelho da Praia da Vitória, acompanhado pelo Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Sousa.

Durante a visita, Alonso Miguel sublinhou que “nos últimos meses foram concretizadas nove intervenções estratégicas para assegurar o desassoreamento e desobstrução dos leitos da Ribeira dos Pães e da Ribeira do Marques e respetivos afluentes de Santo António e Cruzeiro Velho, com o objetivo de melhorar as condições de escoamento das águas e de prevenir episódios de galgamentos e inundações provocadas pela acumulação de inertes e material arbóreo, num investimento que ascendeu a cerca de 55 mil euros”.

“A elevada densidade de drenagem e a reduzida dimensão nossas bacias hidrográficas, com declives acentuados e tempos de concentração curtos, propiciam a ocorrência de cheias rápidas e inundações, sobretudo na sequência de episódios de precipitação intensa e repentina, algo cada vez mais frequente nos Açores, fruto dos efeitos das alterações climáticas, que resultam em prejuízos materiais e financeiros avultados, ameaçando a segurança de pessoas e bens”, referiu.

Entre as intervenções realizadas, o Secretário Regional destacou “a limpeza e desassoreamento da Ribeira dos Pães e a limpeza da passagem hidráulica da Ladeira do Cardoso, que representava um ponto crítico para o escoamento de águas pluviais”, acrescentando que “na Rua do Cavaco, procedeu-se à reabilitação da bacia de retenção de caudais sólidos, de modo a aumentar a sua capacidade e eficiência, reduzindo substancialmente o risco de inundações nas áreas adjacentes”.

Alonso Miguel destacou ainda “as intervenções realizadas na Ribeira do Marques, com foco nas passagens hidráulicas da Estrada Regional 4-2.ª, situadas nas zonas de Santo António, Cruzeiro Velho e Rua Nova”.

“Estas ações visam garantir um fluxo de água mais eficiente e seguro, reduzindo o risco de obstruções e inundações, assegurando a integridade das infraestruturas e a segurança e bem-estar da população”, afirmou o Secretário Regional.

Alonso Miguel revelou ainda que “foi efetuada a redefinição do leito fluvial em duas passagens hidráulicas no afluente situado mais a oeste da Via Vitorino Nemésio, de forma a evitar futuras inundações e fenómenos de erosão”, esclarecendo ainda que “foi igualmente feito o alargamento e a reconstrução de infraestruturas essenciais, incluindo o desassoreamento de extensos troços de ribeira e das passagens hidráulicas existentes, com o objetivo de aumentar a capacidade de vazão e melhorar o escoamento”.

O Secretário Regional deu nota de que “estas intervenções foram articuladas com outras obras da responsabilidade da Câmara Municipal da Praia da Vitória, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, bem como da Junta de Freguesia das Fontinhas, neste caso com recurso a verbas disponibilizadas pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no âmbito do Programa Eco-Freguesia”.

O governante reconheceu, no entanto, que “apesar da importância das melhorias alcançadas, as intervenções agora realizadas são de natureza pontual e não resolvem, por si só, os problemas estruturais identificados nas linhas de água do Concelho”.

Neste sentido, anunciou que “a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática irá apresentar uma candidatura ao Programa Açores 2030, com vista à elaboração de um projeto integrado de requalificação e gestão das linhas de água do concelho da Praia da Vitória”.

“Concluídas as intervenções de minimização de riscos hidrológicos realizadas no Concelho de Angra do Heroísmo, designadamente as infraestruturas construídas na Ribeira da Vinha Brava e na Grota da Lagoinha, bem como as 12 bacias de retenção criadas entre São Bartolomeu e as Dozes Ribeiras, importa agora garantir  também as necessárias melhorias estruturais nas linhas de água mais críticas do Concelho da Praia da Vitória, para responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas”, adiantou.

Durante a visita, Alonso Miguel salientou ainda que, “da parte do Governo Regional, tem havido uma aposta firme e contínua na gestão e manutenção das linhas de água, através do reforço de meios humanos, materiais e financeiros, garantindo assim uma resposta mais eficaz e preventiva face aos riscos naturais”.

Segundo o governante, “todos os anos são feitos investimentos muito avultados em obras públicas e na aquisição de serviços especializados para a requalificação e manutenção da rede hidrográfica regional, num esforço que tem sido acompanhado pelo reforço das equipas operacionais e do Corpo de Vigilantes da Natureza da Região, promovendo assim uma presença mais ativa no território”.

“Além disso, temos também investido significativamente na formação contínua dos profissionais e na aquisição de equipamentos operacionais modernos, de modo a garantir maior capacidade de resposta em situações de emergência,” referiu também.

Neste contexto, Alonso Miguel revelou que “está em fase de preparação um procedimento, no valor de cerca de 3,5 milhões de euros, que visa dotar os serviços operacionais da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática com meios e equipamentos adequados para a manutenção preventiva das linhas de água, bem como para a resposta eficaz a ocorrências, sobretudo na sequência de fenómenos meteorológicos extremos”.

O Secretário Regional recordou ainda o significativo reforço realizado no âmbito do Programa Eco-Freguesia, cuja dotação foi “mais do que duplicada a partir de 2022, atingindo um milhão de euros de investimento anual, permitindo capacitar mais eficazmente as Juntas de Freguesia para colaborar com o Governo Regional na limpeza, monitorização e manutenção das ribeiras”.

Alonso Miguel lembrou ainda que “em resposta aos impactes causados por fenómenos meteorológicos extremos, foi criado, em 2022, o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que representa, um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”.

E concluiu: “Desde a sua criação em 2022, este mecanismo de apoio já foi acionado por 12 vezes, permitindo, até agora, prestar apoio a mais de 100 famílias e empresas açorianas afetadas, num investimento total superior a 350 mil euros, sendo que, na sequência do fenómeno meteorológico extremo que afetou várias freguesias do concelho da Praia da Vitória, em 2 de junho de 2024, foram aprovadas 19 candidaturas, para atribuição de apoios às famílias afetadas num montante de cerca de 130 mil euros”.