Aprovado Plano com 18 milhões de euros para investir na redução e mitigação dos riscos de Inundações e cheias até 2027

17 de Outubro de 2024

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027 (PGRIA), por proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que prevê um investimento de superior a 18 milhões de euros na redução e mitigação dos riscos decorrentes de cheias e inundações nos Açores.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, realçou que “a aprovação do PGRIA é um passo fundamental para mitigar riscos associados a cheias e inundações, garantindo a segurança das populações e proteção de bens”.

Alonso Miguel relembrou que “as inundações são um fenómeno natural que não pode ser evitado, sendo, no entanto, possível e desejável reduzir o risco e as consequências prejudiciais que lhes estão associadas, sobretudo numa Região como os Açores, especialmente vulnerável a este tipo de fenómeno”, acrescentando que, nas ilhas açorianas, “a elevada densidade de drenagem e a reduzida dimensão das bacias hidrográficas, propiciam a ocorrência de cheias rápidas e imprevisíveis quanto ao local e magnitude”.

“Esta suscetibilidade latente faz com que seja premente a prevenção e preparação nesta matéria, definindo princípios gerais de gestão e resposta, acautelando ainda as situações com maior probabilidade de ocorrência”, referiu.

A revisão do PGRIA assentou em três fases distintas, com a reavaliação dos Riscos de Inundações na Região, a elaboração das Cartas de Zonas Inundáveis e cartas de Riscos de Inundações, e, finalmente, com a atualização do Plano de Gestão de Riscos de Inundações.

O Secretário Regional referiu que, “ao contrário do verificado no anterior ciclo de planeamento, foram considerados não apenas os riscos associados às cheias fluviais, mas também os riscos associados às inundações costeiras”.

Com a presente revisão do PGRIA, são agora 11 as bacias hidrográficas de risco contempladas.

Foram identificadas seis novas bacias hidrográficas: as Grotas da Areia e do Cinzeiro, em São Miguel; a Ribeira da Casa da Ribeira e a Ribeira de São Bento, na Terceira; a Ribeira Seca, em São Jorge; e a Ribeira do Dilúvio, no Pico, que se juntam às bacias que já constavam do primeiro ciclo de planeamento do PGRIA: Ribeira Grande e Ribeira da Povoação, em São Miguel, Ribeira de Agualva e Ribeiras do Porto Judeu, na Terceira, e Ribeira Grande, nas Flores.

Foram ainda identificadas quatro zonas críticas com risco de inundação e galgamentos costeiros, designadamente a frente marítima entre São Roque e Cais do Pico, na ilha do Pico, bem como as frentes marítimas de São Roque/Rosto de Cão, de Santa Cruz/Lagoa e Ribeira Quente, em São Miguel.

O governante explicou que, “para atingir os objetivos estratégicos e específicos estabelecidos, definiu-se um conjunto de 37 medidas, a implementar até final de 2027, desagregadas em 18 medidas de gestão de riscos, sete no âmbito do quadro institucional e normativo, três na área da Informação e participação cidadã e nove no domínio da monitorização e desenvolvimento de investigação aplicada”.

Alonso Miguel referiu ainda que, “no total, o investimento estimado para a implementação das medidas propostas neste Plano totaliza 18,09 milhões de euros, dos quais, cerca de 94%, se referem a medidas de gestão de riscos”.

“Para cada medida definida, foram elaboradas fichas descritivas que contemplam a justificação da medida, as ações de implementação, o cronograma e priorização de execução, o custo previsional, as entidades responsáveis pela execução, bem como os indicadores de desempenho para o acompanhamento e avaliação do PGRIA”, acrescentou o Secretário Regional.

Alonso Miguel terminou realçando que “com a aprovação deste Plano, foi dado um passo fundamental para a redução e mitigação dos riscos associados a cheias e inundações nos Açores, garantindo-se uma evolução muito significativa no que se refere à capacidade da Região para proteger pessoas, bens e infraestruturas, bem como para salvaguardar as atividades económicas e preservação do ambiente e do património natural, contribuindo decisivamente para o processo de adaptação aos fenómenos das alterações climáticas”.