Governo dos Açores coloca em consulta pública os Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais das Ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo

30 de Junho de 2021

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, colocou até dia 10 de agosto, em consulta pública, as antepropostas de Decreto Regulamentar Regional que fixam as regras de gestão e de uso a observar nos Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais das Ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

A Rede de Áreas Protegidas dos Açores integra 124 áreas protegidas, distribuídas pelos nove Parques Naturais de Ilha e ocupando 56.066 hectares de área terrestre, o que corresponde a cerca de um quarto do território emerso do Arquipélago. Esta Rede tem como unidade base de gestão a figura de Parque Natural de Ilha (PNI) e para o seu pleno funcionamento careciam da implementação de Planos de Gestão.

Os Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha (PGPNI) têm como objetivo dar resposta aos desafios que se colocam à gestão das respetivas áreas protegidas, por via do estabelecimento de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais para as diversas categorias de áreas protegidas que integram o Parque Natural, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, em articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor na área de intervenção.

Com estas propostas, o Governo dos Açores tem como objetivo assegurar a biodiversidade, através da conservação ou do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável e da proteção, gestão e controlo das espécies selvagens, mas também proteger a diversidade biológica e a integridade dos valores geológicos, assegurando a sua articulação com as utilizações humanas compatíveis.

A proposta do Governo dos Açores pretende também evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, promover a sua proteção eficaz, bem como da paisagem, mantendo uma vigilância permanente sobre o respetivo estado de conservação, adotando as políticas necessárias para garantir a sua manutenção.

Os documentos que integram estes planos, bem como os formulários de participação pública, estão disponíveis no Portal do Ordenamento do Território, em www.ot.azores.gov.pt, e no endereço https://portal.azores.gov.pt/web/gov/consultas e ainda nos serviços da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas sediados na ilha de São Miguel e nos Serviços de Ambiente de Ilha de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Com o objetivo de promover a participação ativa dos cidadãos e esclarecer todos os interessados acerca das propostas dos Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais das Ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas vai promover sessões públicas nestas ilhas, em datas e locais a divulgar.

Em 2020, já foram aprovados os Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais das Ilhas de São Miguel, Pico e Faial.