Prolongamento do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira

May 17, 2023

A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, prolongou o prazo do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira [POOC TER], até ao dia 31 de maio de 2023, conforme Aviso n.º 26/2023, de 11 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 20/2023, de 15 de maio de 2023.

Os documentos relativos à proposta de alteração do POOC TER mantém-se disponíveis online no Portal do Ordenamento do Território dos Açores, sendo possível enviar sugestões e pedir esclarecimentos através do formulário de participação do POOC TER.

Os mesmos documentos podem, ainda, ser consultados na Direção de Serviços do Território e da Água da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e no Serviço de Ambiente e Alterações Climáticas da Terceira, bem como nas Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória. Em cada um dos locais indicados, encontram-se disponíveis fichas de participação, que podem ser preenchidas e deixadas no local.

Documentos: http://ot.azores.gov.pt/store/inc/temp/Alt_POOC_TER_vDPublica.zip

Formulário: https://servicos-sraa.azores.gov.pt/form/PP-A-POOC-TER