Consulta pública do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)

March 7, 2022

O Governo Regional, através da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, pertencente à Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, comunica que a proposta do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+) irá entrar em período de Consulta Pública.

Considerando que o PEPGRA 20+ possui uma natureza de programa setorial, nos termos e para os efeitos previstos no art.º 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas informa que a Consulta Pública decorre num período de 30 dias, iniciando-se o seu processo no dia 8 de março e finalizando no dia 6 de abril.

Todos os cidadãos, bem como as entidades interessadas, têm o direito e dever de participar ativamente na elaboração e execução do PEPGRA 20+. Para o efeito, todos os documentos necessários à consulta bem como o formulário para participação do público encontram-se disponíveis através do Portal dos Resíduos.

Os interessados, devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito ou por email ([email protected]), no prazo atrás referido.