Governo Regional promoveu sessão sobre Mercado Voluntário de Carbono nos Açores

May 28, 2026

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu na quarta-feira à abertura da sessão de apresentação do Mercado Voluntário de Carbono – Rumo à neutralidade climática, no Auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada.

O evento foi promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em articulação com a Agência para o Clima (ApC), entidade supervisora do Mercado Voluntário de Carbono, e pela Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora da plataforma de registo de projetos e de créditos de carbono, contou com mais de 100 participantes, tendo por objetivo apresentar o Mercado Voluntário de carbono, a sua evolução e estado atual, bem como as oportunidades para a Região Autónoma dos Açores, que reúne condições favoráveis ao desenvolvimento de projetos desta natureza.

Na ocasião, o Secretário Regional com a tutela do ambiente realçou que “o Governo Regional dos Açores, de modo transversal, assumiu um compromisso claro para com a transição climática e o desenvolvimento sustentável, através da implementação de um conjunto de políticas e instrumentos que promovem a mitigação e a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, atendendo à vulnerabilidade acrescida dos Açores a este fenómeno”.

Alonso Miguel salientou que os impactes das alterações climáticas “têm sido sentidos de modo cada vez mais intenso e frequente nos Açores, sobretudo ao nível de fenómenos meteorológicos extremos, associados à atividade ciclónica e episódios de precipitação intensa e concentrada”, que trazem consigo “outros perigos naturais, como cheias, inundações, movimentos de vertente ou galgamentos costeiros, que provocam danos materiais e financeiros avultados, e que, acima de tudo colocam em risco a seguranças das populações”.

“No passado recente, o arquipélago tem vindo a ser fustigado por um vasto conjunto de fenómenos meteorológicos extremos como aconteceu, por exemplo, com o furacão Lorenzo, que deixou um enorme rasto de destruição, provocando prejuízos avaliados em mais de 330 milhões de euros”, disse.

“Apesar de sermos muito mais vítimas dos efeitos das alterações climáticas, do que que contribuintes para os fenómenos que lhe estão na origem, é fundamental que a Região possa contribuir responsavelmente para a mitigação dos impactes, mas, sobretudo, que possa garantir a capacitação necessária para uma adequada adaptação a esta nova realidade, que nos afeta e continuará a afetar durante um longo período”, prosseguiu.

Alonso Miguel recordou que neste momento estão em execução diversos instrumentos de política pública relevantes nesta matéria, como o Programa Regional para as Alterações Climáticas, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, ou projetos como o Planclimac e o Reinforce, que contêm um conjunto de medidas estratégicas para mitigação e adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas.

“A Região tem vindo também a investir em projetos concretos de reforço da capacidade de mitigação e adaptação, entre os quais, a criação de Cartografia de Risco para mitigação e adaptação às alterações climáticas, a criação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações e do Plano de Secas e Escassez dos Açores, a implementação de sistemas de alerta para cheias em bacias hidrográficas de risco da Região, ou ainda a implementação do projeto de recuperação e monitorização das turfeiras dos Açores, ecossistemas de enorme relevância climática, enquanto sumidouros de carbono”, vincou.

Por outro lado, Alonso Miguel realçou ainda que “têm sido realizados esforços muito significativos para acelerar a transição climática e a descarbonização nos Açores, designadamente no que se refere aumento da produção de energias renováveis, com investimentos, por parte do Governo Regional e de empresas públicas como a EDA, que, nos últimos cinco anos, ultrapassaram os 200 milhões de euros”.

O Secretário Regional destacou que “é no contexto deste compromisso para com a ação climática que se vê o Mercado Voluntário de Carbono como um instrumento complementar e inovador, que poderá criar incentivos económicos para projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de sequestro de carbono, permitindo transformar a ação climática em valor económico e promover o envolvimento não apenas de entidades públicas, mas também das empresas e dos cidadãos”.

“É precisamente por reconhecermos esse potencial que promovemos esta sessão, em São Miguel, com o objetivo de esclarecer e capacitar os potenciais intervenientes neste mercado, aprofundando o conhecimento sobre o seu funcionamento”, vincou.

De acordo com Alonso Miguel, “este instrumento assume particular relevância estratégica para os Açores, uma vez que poderá contribuir, desde logo, para a valorização dos ecossistemas naturais, mas também para a atração de investimento sustentável e para o reforço do posicionamento da Região no contexto da transição climática”.

O Secretário Regional do ambiente realçou que “este mercado poderá constituir uma mais-valia adicional ao promover a transição e a reconversão de áreas de pastagem, sobretudo de baixa aptidão e em zonas de altitude, para zonas de floresta, na medida em que cria um incentivo económico que poderá justificar e impulsionar essa conversão”.

E prosseguiu: “Desta forma, estaremos não só a contribuir para o aumento dos sumidouros de carbono nos Açores, como também para o cumprimento da nova legislação europeia relacionada com o restauro da natureza”.

Para Alonso Miguel, a realização deste evento nos Açores “assume um significado particularmente relevante, considerando que, para regiões insulares, a transição climática não representa apenas uma necessidade, mas também uma oportunidade para inovar, valorizar o território e construir um modelo de desenvolvimento mais sustentável e resiliente”.