Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro

Feb. 21, 2025

Atendendo às preocupações levantadas e publicamente demonstradas pela população da ilha das Flores, relativamente ao livre acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na Fajã Grande, bem como a uma adequada gestão das áreas protegidas do Parque Natural da ilha das Flores, o Governo Regional dos Açores promoveu na quarta-feira uma sessão pública de esclarecimento, que decorreu no Museu Municipal das Lajes das Flores, com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.

Na sequência de uma visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro e da referida sessão pública de esclarecimento, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, vem, por este meio, comunicar o seguinte:

1. O Poço da Ribeira do Ferreiro representa um extraordinário património natural dos Açores, integrado na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, no âmbito do Parque Natural da Ilha das Flores, configurando um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, bem como uma das paisagens mais emblemáticas da ilha e da Região;

2. O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhou e avaliou, de modo próximo e atento, esta situação, com sensibilidade e compreensão pelas legítimas preocupações manifestadas pela população e pelos visitantes, razão pela qual entendeu ser fundamental promover uma sessão pública de esclarecimento, num contexto de proximidade e transparência;

3. No âmbito desta deslocação à ilha das Flores, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhado por proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro e por diversos cidadãos interessados, teve oportunidade de visitar, novamente, este local emblemático, com vista a uma avaliação ‘in loco’ das condições de gestão, manutenção e intervenções aí verificadas;

4. Durante a sessão, que teve uma duração de cerca de quatro horas, foram ouvidas todas as preocupações transmitidas pelos presentes e prestados os devidos esclarecimentos relativamente a todas as questões colocadas;

5. O Governo Regional dos Açores, através do Serviço de Ambiente e Ação Climática, procederá à delimitação de toda a área de visitação, com base num levantamento realizado durante a deslocação ao Poço da Ribeira do Ferreiro, no período que antecedeu a sessão pública de esclarecimento;

6. A limpeza, manutenção e gestão da zona delimitada para efeitos de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro ficarão a cargo das equipas operacionais do Serviço de Ambiente e Ação Climática das Flores;

7. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou a garantia de que o acesso e fruição da zona de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro continuarão a ocorrer de modo livre e gratuito, sem qualquer tipo de interdição, restrição ou condicionamento;

8. Os proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, atestaram que não têm intenção de interditar, restringir ou limitar o livre acesso e fruição da zona de visitação;

9. Alguns dos proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, expressaram o seu compromisso de que, em caso de futura intenção de venda dos respetivos terrenos privados, contactarão o Governo Regional para o exercício do direito de preferência;

10. Em momento prévio à sessão pública de esclarecimento, a proprietária Andrea Pinto expressou a sua intenção de doar a respetiva propriedade privada, na área de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro, à Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de a tornar pública;

11. Durante a visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro, a proprietária Andrea Pinto declarou ainda que tem conhecimento das ações permitidas, interditas e condicionadas na respetiva propriedade privada inserida na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, do Parque Natural da Ilha das Flores, concretamente no local designado como “Margaça”, nos termos dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis e da legislação em vigor;

12. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou, durante a sessão pública de esclarecimento, perante todos os presentes, que, a qualquer momento, caso se detete que o uso da propriedade privada, dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, ou de outras áreas protegidas nos termos do Parque Natural da Ilha das Flores, se torne incompatível com os objetivos de preservação ou gestão que presidiram à respetiva classificação, o Governo Regional dos Açores não hesitará em recorrer aos instrumentos legais ao dispor da Administração Pública Regional para garantir a prevalência do superior interesse público;

13. Com o objetivo de assegurar a preservação deste património natural único, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou que estão a ser avaliados diferentes mecanismos e instrumentos para o reforço das condições de proteção do Poço da Ribeira do Ferreiro e de outros valores naturais presentes na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, de acordo com critérios paisagísticos, ambientais, geológicos e culturais;

14. Os cortes de exemplares de espécies invasoras que ocorreram dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste foram devidamente licenciados, pelo Serviço Florestal das Flores, mediante parecer positivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de Ambiente;

15. No entanto, com o objetivo de assegurar a integridade paisagística, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática assumiu o compromisso de reavaliar os critérios aplicáveis aos cortes de vegetação nas proximidades de zonas sensíveis, inseridas na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste ou em outras áreas protegidas no contexto dos Parques Naturais de Ilha;

16. A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática continuará a acompanhar, com proximidade e atenção esta situação, promovendo uma adequada vigilância, trabalhando em estreita colaboração com as diversas partes envolvidas, com vista a garantir a preservação e valorização do património natural da ilha das Flores;

17. O Governo Regional dos Açores saúda a extraordinária adesão da população florentina a esta sessão pública de esclarecimento, demonstrativa da preocupação e compromisso para com a preservação do património natural e paisagístico das Flores, num importante contributo para um adequado esclarecimento da população relativamente ao acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro e à gestão das áreas protegidas inseridas no respetivo Parque Natural da ilha.