Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática para 2025 ascende a 33 milhões de euros

Nov. 8, 2024

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, apresentou, em sede de comissão parlamentar, o Plano de Investimentos da Região para a área do ambiente e proteção civil, referente ao ano de 2025.

De acordo com Alonso Miguel, o plano para 2025 contempla uma dotação que ascende a 33 milhões de euros, “refletindo um novo aumento de dotação, de 3,8% em relação a 2024, desagregando-se em cerca de 19 milhões para a componente ambiental e 14 milhões para a Proteção Civil e bombeiros”.

“A mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, a preservação dos recursos naturais e a promoção da qualidade ambiental, com foco na gestão eficiente de resíduos e na economia circular, continuam a representar algumas das principais apostas do Governo Regional de coligação PSD/CDS/PPM”, sublinha Alonso Miguel.

No domínio da mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o Secretário Regional destacou o investimento no âmbito do Projeto Life IP Climaz, superior a dois milhões de euros, bem como o “investimento previsto para o Regime de Apoio à Emergência Climática, que disponibiliza cerca de meio milhão de euros para ajudar as famílias e empresas afetadas na sequência de prejuízos causados por fenómenos meteorológicos extremos”.

O governante realçou, também, “o início do projeto para Capacitação dos Serviços Operacionais da Secretaria com meios e equipamentos próprios para uma manutenção eficaz e preventiva da Rede Hidrográfica das ilhas, e a instalação, em colaboração com o IPMA, do Observatório Climático do Atlântico, na ilha Terceira”.

“Ao nível da gestão de resíduos, destaca-se a consolidação do maior investimento de sempre em relação ao Programa Eco-Freguesia, com uma verba de um milhão de euros, fundamental para, em colaboração com as nossas juntas de freguesia e com o envolvimento das nossas populações, garantir a manutenção de espaços públicos limpos e ribeiras desobstruídas, bem como o início da implementação do projeto para modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, com um investimento previsto para 2025 de cerca de 900 mil euros”, acrescentou.

Alonso Miguel reafirmou “a aposta do Governo na estratégia de monitorização e controlo da infestação por térmitas, que, ao contrário do que acontecia com as governações socialistas, abrange e incide sobre todas as espécies de térmitas e em todos os concelhos da Região”.

Em matéria de Proteção Civil, o governante anunciou que o Plano reserva para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores cerca de 14 milhões de euros, tratando-se do “maior investimento de sempre nesta área na Região, que representa um acréscimo de 15% em relação a 2024”.

“A proteção de pessoas e bens continuará a ser uma grande prioridade para esta Secretaria Regional, pelo que concretizaremos um reforço e fortalecimento do sistema de proteção civil e socorro da Região com um investimento sem precedentes nos Açores”, assumiu o governante.

Alonso Miguel destacou o reforço da aposta na Emergência Médica Pré-Hospitalar, “com um investimento previsto de cerca de oito milhões de euros, para transporte de emergência e funcionamento das SIV, que representa um aumento de 21% face 2024”.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática salientou também o investimento a alocar para a aquisição de equipamentos, que permitirá dar continuidade à renovação da frota vermelha dos corpos de bombeiros, com a aquisição das restantes cinco viaturas de um conjunto de nove já adjudicadas, num valor de cerca de dois milhões de euros, bem como proceder à aquisição de nove ambulâncias de socorro, num investimento a rondar um milhão de euros.

“Manteremos o financiamento ao CIVISA, no valor de 600 mil euros, com o objetivo de continuar a desenvolver as redes de monitorização de riscos naturais, e concretizaremos a implementação do modelo de financiamento das Associações Humanitárias, com uma verba alocada de 500 mil euros, e a implementação do novo estatuto social do bombeiro voluntário, com um investimento de 350 mil euros”, afirmou.

Alonso Miguel terminou referindo que para a área de formação, “o plano destina cerca de 465 mil euros para a qualificação dos bombeiros e a sensibilização da população, em particular, sobre riscos sísmicos e vulcânicos, pretendendo-se reforçar o projeto «Aprender a Socorrer», destinado a todos os alunos 9.º ano de escolaridade da Região, juntando à formação em suporte básico de vida, também a disciplina de primeiros socorros”.