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Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores

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Marta Guerreiro, que falava na Assembleia Legislativa, no debate sobre a proposta de regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores, salientou que se pretende “dar sequência ao Inventário do Património Espeleológico dos Açores que identifica, delimita e carateriza todas as cavidades vulcânicas conhecidas, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade”, sendo classificadas em quatro categorias de acordo com o seu interesse de conservação, dimensão ou interferência humana.

“Para além da sua inventariação, estabelecem-se ainda os seus princípios de gestão, nomeadamente no que diz respeito às que estejam abertas à visitação regular, dotando-as, obrigatoriamente, de um plano de ação que estabelece as medidas e as ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável”, referiu a Secretária Regional.

“Definimos, inventariamos, orientamos, gerimos e monitorizamos”, reforçou a governante, frisando que, “mais do que conceitos, são ações concretas a que nos propomos com esta medida”.

A titular da pasta do Ambiente lembrou que o trabalho do Executivo nesta matéria começou em 1998, com o estudo sistemático do património natural associado às cavidades vulcânicas, através do qual se criou o GESPEA - Grupo de Trabalho para o Estudo do Património Espeleológico dos Açores, do qual resultou a inventariação e caraterização das cavidades vulcânicas conhecidas, incluindo a respetiva cartografia e o desenvolvimento de uma base de dados relativa ao património espeleológico dos Açores, pelo que esta iniciativa legislativa "visa dar sequência” a este trabalho.

“São conhecidas cerca de 270 cavidades subterrâneas naturais nos Açores, que incluem as grutas lávicas ou tubos lávicos, os algares vulcânicos, as fendas e as grutas de erosão marinha”, adiantou Marta Guerreiro, acrescentando que se constituem como “um habitat único, ostentando um valioso património geológico e biológico, onde se inclui uma concentração única de espécies endémicas e diversas estruturas geológicas relevantes”.

A Secretária Regional frisou que este é um património natural que integra “um grande potencial de educação e sensibilização ambiental e constitui um potencial recurso económico, ligado à visitação das cavidades vulcânicas, o qual já assume hoje um papel relevante na animação ambiental e turística em quatro ilhas dos Açores", concretamente na Terceira (Algar do Carvão e Gruta do Natal), em São Miguel (Gruta do Carvão), no Pico (Gruta das Torres) e na Graciosa (Furna do Enxofre), tendo, em 2018, as cinco cavidades vulcânicas abertas ao público recebido mais de 140 mil visitantes.


GaCS/HMB